CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

TERMOS GERAIS

O presente Termo destina-se a normatizar as condições da prestação de serviços, das quais são partes:

CONTRATADA/LICENCIANTE: FLOW CUSTOMIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 36.186.322/0001-14, com sede na Travessa do Amorim, nº 66, Recife - PE, CEP: 50030-070, adiante denominada “Flow”, neste ato representada na forma do seu contrato social e;

CLIENTE/LICENCIADA:​ Pessoa física ou jurídica que contrate a licença de uso da plataforma vinculada à este termo e à proposta comercial negociada entre as partes;

 

CONSIDERANDO QUE:

1. A Flow possui uma plataforma virtual de comunicação interna (“USEFLOW”) voltada para empresas, visando auxiliar o processo de comunicação e de recursos humanos.
2. A Flow é detentora dos direitos do plataforma a qual este termo é vinculado;

• O presente contrato visa à concessão de licença de uso do plataforma com funcionalidades pré-determinadas;

1. A Flow compreende as especificações técnicas e as funcionalidades implementadas para o uso correto e adequado do plataforma;
2. A Flow confirma consentimento nos termos deste contrato, bem como declara ter lido e aceito os termos de uso e a política de privacidade vinculadas à esta plataforma;
3. A Flow declara que ao instalar, acessar ou usar nossa Plataforma ou Serviços, confirma que é o proprietário ou usa legalmente o Dispositivo e que tem pelo menos 16 anos de idade e plena capacidade legal para celebrar este contrato. No caso de ter entre 16 e 18 anos de idade, você confirma, por meio deste, que seu representante revisou e concordou com os termos e condições deste contrato e permite que você acesse e / ou use nossa Plataforma e Serviços relacionados;

• Quando mencionada a expressão “usuário”, subentende-se que se trata de qualquer “pessoa” com acesso à plataforma.
• A Flow, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Cliente, bloqueando temporariamente ou indeterminadamente o acesso do cliente ao site e/ou plataforma;

1. Este Termo Geral e os respectivos Termos de Serviço são aceitos pelos Clientes em caráter não exclusivo, ficando a Flow, portanto, expressamente autorizada a realizar quaisquer outras parcerias de mesma natureza com terceiros.
   
   
   

 

1.OBJETO

• • É objeto do presente contrato a outorga de uma licença onerosa, não exclusiva, temporária, de uso do software “USEFLOW”, bem como a prestação dos serviços adicionais descritos na proposta comercial.
  • Ao concordar com os termos aqui expostos, o Cliente declara que está ciente dos termos e condições dispostos na proposta comercial apresentada anteriormente.
  • O processo de implementação da plataforma está incluso nos termos deste contrato.
  • Os serviços contratados na proposta comercial e demais obrigações serão realizadas, preferencialmente, de forma remota pela Flow, podendo, entretanto, ocorrer presencialmente, a depender da necessidade e mediante solicitação expressa, com termos apartados;
  • A especificidade dos serviços e funcionalidades contratadas estão descritos na proposta comercial;

 

2. DO CADASTRO

2.1. O serviço poderá ser contratado por pessoas físicas ou jurídicas com plena capacidade.

2.1 O cadastro será efetuado após o aceite deste termo e da proposta comercial.

2.2. O Cliente deverá, sob pena de cancelamento da contratação, cadastrar seus dados nos campos obrigatórios, responsabilizando-se pela exatidão, precisão e veracidade das informações prestadas.

2.2.1. O Cliente deverá manter seus dados cadastrais obrigatórios regularmente atualizados.

2.2.2. A Flow não se responsabilizará pela veracidade dos dados inseridos e nem pela atualização dos referidos dados, os quais serão de exclusiva responsabilidade do Cliente.

2.2.3. A Flow e prestadores de serviço terceirizados por ela poderão acessar as informações cadastrais, financeiras e de serviços contratados dos Clientes, para viabilizar o objeto deste contrato.

2.3. O Cliente receberá um login de acesso “master” e definirá senha, com este acesso, poderá gerar novos logins para seus usuários, conforme definido na proposta comercial.

2.3.1. O Cliente deverá informar à Flow imediatamente, pelos canais de comunicação fornecidos, o uso indevido de sua conta, acessos não autorizados e qualquer outro fato relevante que possa comprometer a segurança da plataforma.

2.3.2. O Cliente deverá ser a única pessoa com acesso, conhecimento e propriedade do login e senha de acesso “master”, não podendo cedê-lo, alugá-lo, emprestá-lo ou vendê-lo a terceiros.

2.4 Se o Cliente se recusar injustificadamente a fornecer os documentos e/ou as informações solicitadas para verificação, a Flow terá o direito de suspender o serviço da conta do Cliente, até que tais informações/documentos sejam demonstrados.

 

3. DAS MODIFICAÇÕES E ALTERAÇÕES DESTE TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

3.1. É assegurado à Flow, a alteração, a qualquer momento, deste termo e suas condições gerais, com o fim de aprimorar e adequar os serviços prestados, sendo que os aditivos serão disponibilizados ao cliente e deverão ser lidos na própria plataforma.

 

4. DA REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO

4.1. O Cliente deverá remunerar a Flow pelo licenciamento e pelos serviços adicionais contratados, conforme especificado na proposta comercial

4.1.1. Todas as outras necessidades de desenvolvimento, customização, integração ou serviço deverão ser orçados em proposta comercial apartada, mediante solicitação, que será formalizada por novo contrato.

4.2. A Flow emitirá a nota fiscal de seus serviços mensalmente e encaminhará aos Clientes.

4.3. O atraso no pagamento por parte da Licenciada superior a 5 (cinco) dias úteis ensejará multa de 2% sobre o total da nota fiscal emitida no respectivo mês, juros de mora de 1% ao mês ou proporcional aos dias de atraso e correção monetária, de acordo com o índice IPCA.

4.4. Em caso de atraso superior à 30 (trinta) dias úteis, poderá a FLOW suspender o acesso dos usuários do Cliente, apenas restabelecendo acesso com o pagamento dos valores atrasados, corrigidos nos termos acima.

 

5. DA PRIVACIDADE E COLETA DE INFORMAÇÕES

5.1 A Flow se preocupa com seus dados e possui política de privacidade exposta na plataforma, detalhes com relação a como estes dados são coletados e tratados estão expostos em profundidade naquele documento.

5.2 O Cliente concede autorização para que a Flow possa realizar a análise dos dados e informações disponibilizadas no sistema, ficando vedado a Flow, utilizar e divulgar para quaisquer terceiros ou fim diverso ao qual foi firmado, as informações objeto do presente contrato, sem seu prévio conhecimento.

5.3 Fica a Flow autorizada a realizar relatórios e medições analíticas das informações, de maneira quantitativa e qualitativa e de forma anônima;

5.4. Em que pese descrito na política de privacidade, todas as informações inseridas na plataforma são de caráter confidencial e não serão utilizadas para fins diversos dos objetos da prestação de serviços da Flow.

 

6. PRÁTICAS VEDADAS

6.1. Os Clientes ficam proibidos de:

1. Interferir ou burlar os sistemas da Flow e de suas plataformas, nem tentar de qualquer forma infiltrar qualquer tipo de vírus de software.
2. Tentar acessar de qualquer forma os dados e contas de outros usuários registrados na plataforma.
3. Utilizar a plataforma para praticar qualquer tipo de ação ilegal e/ou fraudulenta.

6.2. Tais comportamentos poderão ocasionar medidas administrativas pela Flow, a qual se reservará no direito de cancelar ou suspender a conta do Cliente, sem prejuízo de tomar outras medidas legais em caso de cometimento de delitos, contravenções ou mesmo atos ilícitos de natureza civil.

 

7. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA

7.1. Não é permitida a utilização de qualquer programa, software, dispositivo ou qualquer outro recurso tecnológico que desnature ou desvirtue as atividades exercidas pela Flow.

7.2. A Flow concede licença de uso da plataforma, de maneira limitada e temporária, sem exclusividade, para que o Cliente possa utilizá-la pela internet, na forma e condições apresentadas pela Flow.

7.3. A licença de uso dá ao Cliente o direito de utilizar a plataforma dentro das limitações pactuadas e tão somente para o atendimento de suas próprias demandas.

7.4. A Flow é dona e gestora da plataforma e da página virtual combinada com um conjunto de programas de computador de exclusiva titularidade da Flow, sendo que a presente licença temporária não significa, sob qualquer hipótese, a venda ou transferência de propriedade do software relativo à plataforma ao Cliente, nem tampouco o fornecimento de código fonte, modelo de dados ou outros elementos de propriedade da Flow.

7.5. Todas as marcas, nomes comerciais, nomes de domínio e conteúdo de sites de internet relacionados à plataforma e à Flow em decorrência deste instrumento, são de exclusiva propriedade dela, não se estabelecendo qualquer concessão para utilização dos mesmos pelo Cliente, a qualquer título.

7.6. Toda e qualquer customização, alteração ou implementação feita na plataforma, sugerida ou não pelo Cliente, a título oneroso ou gratuito, a qualquer tempo, passará a incorporar a plataforma e será de exclusiva propriedade da Flow, possibilitado o direito de uso pelo Cliente, nos mesmos limites já previstos neste instrumento.

7.7. O uso da plataforma pelo Cliente é obrigatório para a prestação dos serviços, sendo que a recusa ou suspensão do uso da plataforma pelo Cliente ensejará suspensão dos serviços e a rescisão contratual a critério da Flow.

7.8. A licença de uso da plataforma é temporária e vigorará apenas enquanto este contrato estiver vigente. Ocorrendo o encerramento da licença, o acesso à plataforma pelo Cliente é interrompido. Cabe tanto ao Cliente como à Flow optar pela não renovação da licença de uso, na forma prevista neste instrumento.

7.9. É vedado ao Cliente, inclusive na pessoa de seus representantes, prepostos, empregados, gerentes, procuradores ou terceiros interessados:

1. Ceder, transferir ou compartilhar a licença da plataforma, assim como sua documentação ou quaisquer informações relativas à mesma;
2. Modificar as características da plataforma seja para ampliá-la ou alterá-la;
3. Submeter a plataforma à engenharia reversa ou decompilá-la de qualquer forma, bem como dar conhecimento de sua estrutura de dados a terceiros;
4. Utilizar a plataforma fora dos limites previstos;
5. Violar ou tentar violar os mecanismos de segurança e de restrição de uso da plataforma;
6. Acessar diretamente a base de dados da plataforma sem a utilização da mesma, inclusive utilizando mecanismos ou programas de leitura, geração de relatórios e/ou gravação externos;
7. Alterar a base de dados da PLATAFORMA, inclusive através da criação de novos campos ou estruturas não expressamente autorizados pela Flow; e
8. Fornecer senhas de acesso ou possibilitar que terceiros que não sejam usuários da Flow acessem a PLATAFORMA.

7.10. A alteração ou manipulação dos programas da plataforma e/ou de sua base de dados, além de caracterizar violação da propriedade intelectual da Flow, resultará na isenção de responsabilidade desta sobre o correto funcionamento da plataforma, bem como os resultados produzidos pela mesma.

7.11. Cabe ao Cliente:

1. Tomar todas as medidas de segurança, perante o seu pessoal e terceiros, para que não sejam violados os direitos da Flow sobre a plataforma;
2. Comunicar imediatamente a Flow no caso de conhecimento de acesso indevido da plataforma por terceiros;
3. Não utilizar as especificações da plataforma ou permitir que terceiros as utilizem, com objetivo de criar outro software com a mesma destinação.

7.12. O eventual não bloqueio do acesso à plataforma ou a alguns de seus módulos não significa o direito de uso da mesma pelo Cliente, além dos limites especificados no licenciamento.

7.13. Cabe à Flow, na qualidade de desenvolvedora e proprietária da plataforma, o direito de transferir, ceder ou licenciar, no todo ou em parte, os direitos e obrigações sobre a referida plataforma, seja para suas filiadas, coligadas, controladora, incorporadora, controladas, associadas ou subsidiárias, ou mesmo para terceiros, mantidas as obrigações ora ajustadas com o Cliente. A Flow poderá ainda ceder os direitos e obrigações estabelecidos com o Cliente a partir do presente termo, delegando inclusive qualquer uma de suas obrigações.

 

8. RESPONSABILIDADES

8.1. A Flow não será responsabilizada por danos advindos da falha na prestação de serviços de internet, sistemas ou servidores, decorrentes de atos de terceiros ou por motivos de força maior e caso fortuito.

8.2. A Flow não será responsável por quaisquer danos causados por vírus ou tecnologias nocivas que possam danificar dados, informações ou computadores, sob qualquer hipótese, especialmente em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, compartilhamento de arquivos de qualquer gênero ou defeitos técnicos e vícios oriundos do computador do Cliente.

8.3. Este termo não estabelece qualquer relação empregatícia ou responsabilidade entre a Flow e os Clientes, seja solidária ou subsidiária, em relação aos empregados, prestadores de serviços, prepostos ou terceiros com quem os Clientes mantiverem relações jurídicas.

8.4. Este termo tampouco estabelece qualquer relação de sociedade, mandato, franquia, representação comercial ou agência.

 

9. DO PAGAMENTO

9.1 As regras de pagamento, como prazos, valores e demais disposições, estão detalhadas na proposta comercial aceita pelo Cliente quando da contratação da plataforma.

 

10. DA PLATAFORMA ONLINE

10.1. A plataforma tem seu escopo definido neste contrato e eventuais documentos técnicos e informações disponibilizadas pela Flow.

10.2. A Flow declara possuir todos os direitos referentes ao licenciamento e comercialização do software utilizado na prestação de serviços, nos termos da Lei. 6.909/98 – Lei de Software e demais dispositivos legais. 

10.3. A plataforma pode ser composta por mais de um serviço, possuir diversos módulos, ferramentas, funcionalidades e características que se encontram relacionadas na referida documentação digital e na proposta comercial

10.4. A licença de uso da plataforma contempla somente as funcionalidades existentes na versão originalmente disponibilizada e não confere ao Cliente qualquer expectativa de fornecimento de novas funcionalidades e/ou recursos não apresentados previamente pela Flow, nem configura direito a especificidades, customizações ou adequações a quaisquer particularidades do Cliente.

 

11. SUPORTE TÉCNICO

11.1 O suporte técnico ao uso da plataforma compreende a resolução de situações de interrupção de uso.

11.2 O suporte técnico se limita ao fornecimento de esclarecimentos sobre o funcionamento da plataforma, fazendo-se necessário o conhecimento do Cliente e seus usuários quanto ao seu segmento de atuação, bem como da sua infraestrutura técnica (ex.: equipamentos, rede de comunicação e sistema operacional).

11.3 O fornecimento de suporte técnico se dará por chamados feitos pelo Cliente através de canais de comunicação disponibilizados pela Flow.

11.4 O atendimento através dos canais de comunicação não necessariamente ocorrerá em conversas instantâneas, podendo demandar tempo de resposta conforme a disponibilidade da equipe técnica da Flow. Os canais de comunicação da Flow poderão ficar temporariamente inoperantes.

 

12. VIGÊNCIA E TÉRMINO

12.1. O presente contrato entrará em vigor a partir da data do cadastro do Cliente e do aceite destes termos, assim permanecendo pelo prazo contratado conforme proposta comercial

12.2. A Flow poderá rescindir a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio em caso de:

1. Infração pelo Cliente de qualquer disposição neste termo;
2. Insolvência, deferimento de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial do Cliente;

• Descrédito comercial, violação de direito de terceiros, incluindo os demais Clientes da Flow.

12.3. Subsistirão, após a rescisão deste Termo de Serviço, as obrigações do Cliente relacionadas às operações realizadas durante a sua vigência.

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A omissão ou tolerância, por qualquer das partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste termo, não constituirá novação ou renúncia dos direitos aqui estabelecidos, que poderão ser exercidos plena e integralmente a qualquer tempo.

13.2. Os termos e disposições constantes deste instrumento prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores entre as partes, expressos ou implícitos referentes às condições nele estabelecidas.

13.3. É intenção das partes que, na hipótese de qualquer uma ou mais das disposições contidas neste instrumento serem consideradas inválidas ou inexequíveis sob qualquer aspecto, essa invalidade não afetará as outras disposições deste termo, que será interpretado como se essa disposição inválida ou inexequível nunca tivesse dele constado.

13.4. O Cliente autoriza, desde já, a subcontratação de serviços de terceiros para a execução de serviços de incumbência da Flow, que deverá garantir a fiel execução do serviço e arcar com toda e qualquer despesa decorrente da subcontratação.

13.5. Serão aplicáveis a este termo as disposições legais previstas no Código Civil e demais legislações pertinentes do Brasil.

 

14. FORO

14.1 As PARTES elegem o Foro de Recife - PE, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Data da atualização deste termo: 26 de março de 2024.

FLOW CUSTOMIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA